Toffoli Manda Soltar Paulo Bernardo

Paulo Bernardo, Ministro nos governos Lula e Dilma, preso desde quinta feira última pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil será solto nas próximas horas.

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, considerou que o decreto prisional da Justiça Federal de São Paulo não atende às exigências do Código de Processo Penal, Art. 312.

- "A prisão preventiva para a garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da pratica de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia. Também não foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, em liberdade, continuará a delinquir". Entendeu Toffolli.

A Operação Custo Brasil apura desvios  de cerca de 100 milhões de reais em empréstimos bancários consignados a servidores aposentados quando Paulo Bernardo, no Governo Lula, foi Ministro do Planejamento.

Ainda segundo o Ministerio Público Federal de São Paulo o dinheiro desviado  destinava-se ao PT.

O Judiciário Entulhado

Num País habitado, segundo estimativas, por 180 milhões de pessoas, só a Justiça dos Estados acumula 43 milhões de processos. Não são 43 milhões de pessoas demandando. Um terço desses milhões de processos se refere, em sua maioria, a execuções fiscais, o que significa o poder público contra os cidadãos.

Em São Paulo, por exemplo, espera-se por meses a distribuição de um Mandado de Segurança. E olha que Mandado de Segurança é um dos raros instrumentos legais inseridos no receituário dos remédios urgentes, que nem o “habeas corpus”.

Tem Imposto Demais

Como a arrecadação federal tem aumentado bastante, não se justifica criar um novo imposto para se arrecadar mais. É o que pensa Paulo Skaf, Presidente da Federação das Industrias de São Paulo, a poderosa FIESP.

Os empresários paulistas, que comandaram a batalha para a derrubada no Congresso da CPMF, o imposto do cheque, parecem agora mais escolados nesse tipo de refrega, e por isso mais confiantes em que resultará derrotada a nova tentativa de se restabelecer, ainda que com outro nome, o imposto do cheque.

Na condição de Presidente da FIESP, Paulo Skaf é o mais credenciado para em, nome do empresariado paulista, dizer o que disse hoje numa entrevista à Rádio Eldorado, do Grupo Estadão.

Segundo a Agencia Estado, que repercutiu a entrevista, Paulo Skaf toma como argumentos os números divulgados pela Receita, que mostraram crescimento superior a R$ 30 bilhões da arrecadação neste início de ano sobre o mesmo período de 2007.

"Já é o equivalente a uma CPMF e a projeção para o ano todo é de crescimento de R$ 80 bilhões, o que dá duas CPMFs sem necessidade de recriar o imposto", afirmou o presidente da Fiesp.

Segundo Skaf, o comportamento positivo da arrecadação, mesmo após o fim da CPMF, não é uma surpresa. "Nós dizíamos que não haveria catástrofe nas contas do governo", afirmou. Pelo contrário, observa o dirigente empresarial, "em vez de catástrofe, recebemos o grau de investimento".

Em sua opinião, as agências de rating teriam reagido bem ao fato de o País ter conseguido manter as contas em ordem sem o imposto. "Ganhamos mais credibilidade", destacou.

Skaf considera que nem mesmo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está impedindo bons resultados fiscais. "O PAC gera pouco gastos da União, é mais investimento do setor privado e das estatais".

O presidente da Fiesp considera que a carga tributária brasileira, estimada em 38% do PIB, já é muito alta em relação a outros países emergentes. Ele lembrou que países que crescem mais do que o Brasil, como Peru, Argentina e Chile, possuem carga menor.

No Peru, seria de 17% e na Argentina, de 22% do PIB. No Brasil, a carga de 38% ainda não seria o peso real sentido pela sociedade.

"Se contarmos que as pessoas ainda precisam gastar com saúde e educação, a carga verdadeira sobe a 40%", disse o presidente da Fiesp. "A sociedade não aceita de forma alguma a criação de novos impostos ou o aumento de alíquotas", enfatizou.

Skaf também se mostra contra a hipótese de uma nova elevação da Selic na reunião do Copom desta semana. Para o mercado, a taxa subirá entre 0,50 ponto percentual (PP) e 0,75

pp. "É lamentável", afirmou ao comentar estas estimativas.

Ele argumenta ainda que a pressão inflacionária observada hoje é mundial. A maioria dos países emergentes estaria com a inflação acima do teto da meta, o que não é o caso do Brasil.

Quanto ao argumento de que a alta dos juros seria necessária para segurar o consumo, Skaf ponderou que é a demanda que atrai os investimentos necessários ao crescimento do País.

No entanto, Skaf fez questão de ponderar que não é a favor de uma política quer permita a volta da inflação. "Não queremos nem ouvir falar de volta da inflação".

Danos e Ilusões do Simbolismo Penal

O aspecto mais pernicioso das atitudes e dos comportamentos superficiais, meramente aparentes, é que transmitem conceitos e impressões que não correspondem à realidade dos fatos e das verdadeiras intenções. Criam, assim, situações ilusórias que ficam entranhadas no subconsciente coletivo, influenciam condutas e formam convicções, dando a enganosa idéia de que algo é, quando, na verdade, não é.

O sistema penal brasileiro, atualmente, constitui um exemplo eloqüente da utilização de métodos e de instrumentos que têm um sentido puramente simbólico e, no seu caso específico, também agridem os direitos e as garantias individuais.

Tais métodos procuram mostrar a eficácia das ações de combate ao crime. Ademais, passam a idéia de estar provada a culpa do suspeito, embora o inquérito policial ainda esteja no seu nascedouro. E, por outro lado, querem convencer que é normal e necessário o uso de certos instrumentos de força, como a prisão no início das investigações, sem ao menos o suspeito ter sido ouvido.

Assim, a teatralização do fato tido como criminoso pela exagerada cobertura da mídia, a exibição das operações, a exposição pública do suspeito, o uso desnecessário de algemas, o inútil aparato bélico empregado nas operações, a decretação de buscas e prisões divorciadas dos critérios de necessidade, dentre outras medidas, constituem símbolos de um sistema que engana e ilude, mas também fere a dignidade humana e provoca a exclusão social do investigado.

A opinião pública, carente de senso crítico e de conhecimentos legais e jurídicos, crédula em relação ao que é veiculado pela mídia, crê na eficácia do aparelho repressivo e passa a considerar o suspeito como culpado definitivo, embora ele não tenha sequer sido ouvido, processado ou julgado.

O simbolismo penal, aos poucos, vai disseminando e impregnando na sociedade a cultura do castigo, da vingança e da intolerância raivosa. Esta cultura desconhece as causas e as circunstâncias do crime, não reconhece a dignidade do suspeito e despreza o seu sagrado direito de defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência.

Os danosos efeitos da cultura repressiva estão atingindo alguns, embora poucos, responsáveis pela aplicação e pela execução do sistema penal, a ponto de estarem assumindo a condição de verdadeiros “combatentes do crime” e agindo como tal.

Ao incorporarem essa condição, juízes, promotores e delegados passam, antecipada e subjetivamente, a se comprometer com uma das opções que o conflito penal oferece.

O juiz, como é óbvio, não combate, ele aplica a lei com isenção. No momento em que se deixa influenciar por suas convicções pessoais ou por seus anseios e temores como cidadão, perde os dois requisitos essenciais para o correto desempenho de seu mister: a independência e a imparcialidade.

O representante do Ministério Público, por sua vez, deve acusar sem paixão, pois o seu compromisso é com os ideais de Justiça, e não com a acusação sistemática e obstinada.

Já a autoridade policial, quando no desempenho de suas funções de polícia judiciária, deve investigar também com independência, imune a influências e sem ter uma prefixada opinião sobre o crime e sobre o seu autor.

A errônea idéia de serem combatentes leva as autoridades a considerarem os suspeitos ou os acusados como seus adversários. E adversários passam a ser também os seus advogados, por terem a ousadia de defender aquele que por eles está, ainda, sendo investigado ou processado, mas já considerado culpado.

Essa atitude conduz tais autoridades a flexibilizarem as normas de garantia penal, bem como as leva a não reconhecerem ou não valorizarem os direitos constitucionais e processuais dos acusados.

Os primeiros a serem desconsiderados são os comezinhos, elementares e naturais direitos dos acusados de serem ouvidos e defendidos.

São eles presos, para depois serem ouvidos. A prisão se dá sem nenhuma razão a justificá-la. As decisões judiciais de prisão, como não podem declarar a verdadeira razão - ouvir os suspeitos -, baseiam-se em alegações estereotipadas, que não variam de caso para caso, pois seguem sempre a surrada fórmula de sua necessidade para as investigações. Mas tal necessidade nunca é exposta.

Com a sua dignidade e sua reputação irreversivelmente atingidas, humilhado com a cruel exposição pública de sua prisão, o cidadão se vê, também, privado de um outro singelo e universal direito: o de ter uma adequada e pronta assistência legal.

Os advogados estão sendo visto pelos combatentes do crime como verdadeiros cúmplices dos acusados, co-autores da conduta investigada. São tolerados, apenas, porque a Constituição federal sabiamente afirma ser a advocacia indispensável à administração da justiça. No entanto, esforços não são economizados para dificultar as atividades dos defensores.

Tais dificuldades chegam às raias do absurdo, do inverossímil. Basta citar um desses obstáculos: demora dias para se ter acesso à decisão que decretou uma prisão. Portanto, o preso fica dias sem saber por que a violenta medida foi decretada...

Digo e invoco o testemunho dos advogados mais antigos: hoje os percalços para a advocacia criminal são maiores do que o foram durante o regime militar. Pelo menos as prerrogativas dos advogados eram respeitadas.

Não se deseja a impunidade. Mas tão perniciosas quanto ela são as violações à ordem jurídica e à dignidade humana. Que se combata o crime, mas sem subterfúgios ilusórios e enganosos, dando idêntica relevância à acusação e à defesa. Tenha-se presente que, se o sistema penal acusa e pune, ele também deve proteger e garantir os direitos e a liberdade do acusado, contra a barbárie e a desumanidade.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira , autor deste artigo, é advogado criminal em São Paulo. Concordo integralmente com a sua opinião.

Este artigo foi originalmente publicado no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, edição de hoje, ( 01.06.08.)

Bode na Sala

O bom político hoje em dia, diz-se por aí, não é o que trabalha sob a inspiração das grandes idéias, querendo vitoriosas pelos embates democráticos as aspirações populares, mas sim o que friamente apenas persegue resultados.

Consola saber que com o tempo, se não tomarem jeito, na medida em que forem mais conhecidos por seu clientelismo acendrado logo terão mais visibilidade, porem como o bode da sala.

O nosso herbívoro ruminante, de tão bom animador de pastos baldios e também de quintais, bem que não merecia ser comparado a gente tão hipócrita. Mas o que fazer quando a lenda incorpora a personagem?

Antes de se tornar metáfora política, o bode sobreviveu como espécie não porque fosse abençoado, mas ao contrário porque, grampeado, caiu na listagem do Velho Testamento ficando, assim, proibido no cardápio judeu.

Lendo com calma vamos notar uma certa contradição. Ora, se o carneiro, ou cordeiro, é um herbívoro, por que o bode, que também é parente do carneiro, talvez um primo não muito distante, foi tão discriminado?

As pessoas rezam, cordeiro de Deus que tirai os pecados do mundo e quanto ao bode o que se sabe é que ele até serve para os rituais de magia nas cercanias do Calhau, dos Lagos em Brasília, e do Codó. Espalha-se sempre a onda de que o bode não toma banho, fede muito, e que serve, talvez por isso, para ser comparado aos políticos indesejáveis.

De outra parte, o bode é usado para denominar a pessoa injustamente colocada numa situação na qual todos a atacam e, assim, desviando atenções de algum cenário moralmente devastador e sobre o qual, pela estratégia dos poderosos, ao povo em geral não interessa saber.

Daí o bode expiatorio.

No mais antigamente, se uma coisa não prestava a culpa era do bode. Aí agarravam o primeiro herbívoro ruminante, berrante e espalhafatoso que encontrassem, e o levavam para o deserto onde o abandonavam para expiar suas culpas.

As pessoas acreditavam que, assim, estavam livres de todos os seus pecados. Ou seja, elas pecavam e o bode é que pagava o pato, e no deserto.

Você sabia que dentre todos os herbívoros ruminantes o bode é o que tem o maior tubo digestivo? Eu também não sabia. E agora entendo porque ele é resistente à seca, é porque come tudo de tudo, sem perder o bom humor. O bicho, em tudo, é muito competente.

Em política, sempre que se pretende alcançar um objetivo polêmico, busca-se diluir a controvérsia inventando outra bem maior, ou seja, um bode. São propostas inimagináveis, que causam tanta indignação quase levando as pessoas ao desespero.

Há quem sustente que essa metáfora do bode na sala começou como parábola na China, e tem bode lá? Mas ha também quem a descreva como algo da sabedoria política nordestina.

Mais ou menos assim.

O camarada reclamou ao companheiro que sua vida em casa estava um inferno, sabe aquela coisa de mesa onde falta comida todos brigam e ninguém tem razão?

Aí o companheiro perguntou, você cria um bode e o camarada disse sim. Então, camarada, leva o teu bode para a sala. Ele levou e não deu outra, reação de todo mundo, o bode berrava alto e espirrava feio, exalava um mau cheiro insuportavel, a situação só piorou.

O camarada aborrecidíssimo procura o companheiro, ó cara você é meu amigo ou amigo da onça? Por que? Ora, você me aconselha a botar o bode na sala e a minha situação lá em casa só piorou. Dando uma de guru, responde o sábio companheiro, tira o bode da sala e depois me volta aqui.

Dias depois o camarada voltou, e aí?, Quis saber o companheiro. Deu certo, respondeu. O bode causou tanto problema que até esquecemos os outros, e agora que não está mais na sala está tudo bem.

Quando se diz sobre uma situação que vai dar bode é porque o que vem por aí pode ser infernal.

Na feira, numa dessas de suburbio, encontrei uma cartomante, dessas que garantem tudo, até a volta do desertor raivoso aos braços da amada, e eu então lhe perguntei, que tens a me dizer oh comadre?

Ela quis saber, é sobre essa política aí de vocês? Também, respondi. Ela embaralhou as cartas e as expôs sobre um pano vermelho, não, não era bandeira de partido algum, ela disse, ih tem tudo aí para dar bode. E já tem bode até demais na sala.

Conhecimento e Poder

O livre pensar se exauria em algumas cópias manuscritas, as idéias luminosas ficavam restritas a poucas pessoas.
As notícias do mundo trazidas pelos navegantes esbarravam, obrigatoriamente, nos confessionários e de lá para os relatórios, restritos a poucas pessoas.
Soberanos dos reinos terrestres e também os dos reinos celestes se juntavam num poder só, donos que eram das notícias do mundo sobre as descobertas, as novidades do comércio, os desafios da ciência, as rotas das navegações.

Lutero e Gutenberg

O desafio de Lutero causando a reforma protestante foi possível porque ele, muito antes do Papa Leão X, com quem se desentendeu, captou a revolução que estava a caminho, a partir de Gutenberg, um ourives e lapidador, que acabara de inventar a impressora com tipos móveis.

Até então, era tudo na oratória, na retórica, e quem saísse da linha, quem divergisse do pensamento oficial, fosse o do Monarca, fosse o dos Pontífices, já estava condenado antecipadamente à morte, por heresia.

A prensa de Gutenberg permitiu a disseminação das idéias em panfletos, jornais, livros. Tudo ainda de forma rústica, mas possível de correr o mundo, de mão em mão.

Mas enquanto Sua Santidade, o Papa Leão X, expedia ordens para calar Lutero, o qual queria apenas discutir para melhor entender e, entendendo, poder passar adiante a lógica de algumas verdades oficiais, o governo do Vaticano inventava mais dogmas.

Demorou muito até alcançarmos a liberdade religiosa, o que foi possível graças a muita discussão aberta, a muitas lutas e incontáveis vitimas das injustiças decorrentes. Hoje é inalienável o direito de cada um professar a fé religiosa que entender. Graças a Deus e a Gutenberg com a sua prensa de tipos móveis!

Isso foi bom? Foi ótimo.